quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Atuação constante perante o CONSUP nos assuntos de interesse da categoria

No exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, a Diretoria da ADPEC tem atuado constantemente junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (CONSUP), a fim de assegurar os interesses da categoria. 

 Em 2014, a Diretoria apresentou ao CONSUP estudo sobre a necessidade do Egrégio Colegiado participar do processo de exercício das inciativas de lei da Defensoria, antes do envio dos projetos de lei à Assembleia Legislativa, tendo em vista o Conselho Superior ser o órgão deliberativo máximo da Defensoria Pública do Estado do Ceará, incumbindo-lhe as atividades normativas, consultivas e decisórias.

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