A luta pela inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ganhará reforço na nova gestão, uma vez que a Chapa Compromisso e Independência destaca como urgente a necessidade do tratamento simétrico ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que a Carta Maior conferiu à Instituição a partir das ECs 45/09 e 80/14.
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A luta pelo derrubada do veto ao PLP 114, de autoria do Senador José Pimentel (PT/CE) volta a acenar como possibilidade, ante o novo cenário político instalado no Congresso Nacional em face do Poder Executivo. Assim temos no clamor por mudanças, e por mais diálogo entre o Parlamento Federal e o Executivo, uma abertura para reverter esta decisão presidencial tão desfavorável à categoria.
Estaremos em novas articulações e novas frentes de trabalho, em prol de alcançarmos nosso objetivo, inclusive em negociação com o Ministério da Justiça.
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